Congressos/Enc. Nacionais

PALAVRA DO PRESIDENTE

O V Encontro Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde, que será promovido pela AMPASA, é uma grande conquista, que segue as diretrizes dos encontros precedentes, não somente para seus membros quanto para todos efetivamente comprometidos nacionalmente com a defesa do direito fundamental à saúde.

O evento ocorrerá nos dias 16 e 17 de novembro de 2016, no auditório do Hotel Mercure, com endereço na Avenida do Contorno nº 7.315, bairro Lourdes, Belo Horizonte/MG e terá como tema “O Ministério Público na defesa dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável na área da Saúde – Agenda 2.030 (ODS”.

Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável foram aprovados no ano de 2015 pela Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, seguindo orientações da Conferência Rio + 20 e deverão orientar as políticas nacionais e as atividades de cooperação internacional nos próximos quinze anos, sucedendo e atualizando os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Contempla 17 Objetivos e 169 Metas, envolvendo temáticas diversificadas, como erradicação da pobreza, segurança alimentar e agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero, redução das desigualdades, energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima, cidades sustentáveis proteção e uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas terrestres, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura e industrialização, governança e meios de implementação.

A área da SAÚDE foi contemplada no OBJETIVO 3 que visa assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades. Assim, foram definidos temas de grave relevância social, os quais deverá o Ministério Público de Defesa da Saúde, em face de seu perfil jurídico-constitucional, nesses próximos 15 (quinze) anos, refletir sobre cada deles com vistas à uma atuação resolutiva, operacional, efetiva e programática que permita sua contribuição na transformação dessas realidades sociais. São eles:

3.1 Até 2030, reduzir a taxa de mortalidade materna global para menos de 70 mortes por 100.000 nascidos vivos

3.2 Até 2030, acabar com as mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças menores de 5 anos, com todos os países objetivando reduzir a mortalidade neonatal para pelo menos 12 por 1.000 nascidos vivos e a mortalidade de crianças menores de 5 anos para pelo menos 25 por 1.000 nascidos vivos

3.3 Até 2030, acabar com as epidemias de AIDS, tuberculose, malária e doenças tropicais negligenciadas, e combater a hepatite, doenças transmitidas pela água, e outras doenças transmissíveis

3.4 Até 2030, reduzir em um terço a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis via prevenção e tratamento, e promover a saúde mental e o bem-estar

3.5. Reforçar a prevenção e o tratamento do abuso de substâncias, incluindo o abuso de drogas entorpecentes e uso nocivo do álcool

3.6 Até 2020, reduzir pela metade as mortes e os ferimentos globais por acidentes em estradas

3.7 Até 2030, assegurar o acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o planejamento familiar, informação e educação, bem como a integração da saúde reprodutiva em estratégias e programas nacionais

3.8. Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos

3.9 Até 2030, reduzir substancialmente o número de mortes e doenças por produtos químicos perigosos, contaminação e poluição do ar e água do solo

3.a. Fortalecer a implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco em todos os países, conforme apropriado

3.b. Apoiar a pesquisa e o desenvolvimento de vacinas e medicamentos para as doenças transmissíveis e não transmissíveis, que afetam principalmente os países em desenvolvimento, proporcionar o acesso a medicamentos e vacinas essenciais a preços acessíveis, de acordo com a Declaração de Doha, que afirma o direito dos países em desenvolvimento de utilizarem plenamente as disposições do acordo TRIPS sobre flexibilidades para proteger a saúde pública e, em particular, proporcionar o acesso a medicamentos para todos

3.c. Aumentar substancialmente o financiamento da saúde e o recrutamento, desenvolvimento e formação, e retenção do pessoal de saúde nos países em desenvolvimento, especialmente nos países menos desenvolvidos e nos pequenos Estados insulares em desenvolvimento

3.d. Reforçar a capacidade de todos os países, particularmente os países em desenvolvimento, para o alerta precoce, redução de riscos e gerenciamento de riscos nacionais e globais de saúde