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II Encontro Nacional do Ministério Público em Defesa da Saúde


A efetivação do direito fundamental do ser humano à saúde, sob os primados constitucionais da universalidade, da integralidade e da gratuidade do acesso às ações e serviços de saúde de qualidade, preocupação cotidiana do Ministério Público, n0os impulsionaram a promover este II ENCONTRO onde foram discutidos quatro importantes temas: Saúde Mental, Atenção Básica Gestão em Saúde e Controle Social.

Conferência de Abertura - Ética na Administração Pública
Dra. Márcia Aguiar Arend (Promotora de Justiça do MPESC e doutoranda em Direito Penal)
Conferência de Abertura - Ética na Administração Pública
Dr. José Demóstenes de Abreu (Procurador-Geral de Justiça - TO)
Apresentação do site da AMPASA
Dra. Sonia Maria Demeda Groisman Piardi (Presidenta da AMPASA)
Responsabilidade das Três Esferas de Governo
Palestrante: Dr. Nelson Rodrigues dos Santos (Assessor do Ministro da Saúde) Presidente de Mesa: Dra Maria Roseli de Almeida Pery (Promotora de Justiça do MPETO)
Atuação e Responsabilidade dos Conselhos de Saúde
Palestrante: Dra. Adalgisa Balsemão Araújo (Coordenadora de Relações Intersetoriais da Secretaria Executiva do conselho Nacional de Saúde) Presidente de Mesa: Dra. Ubiragilda silva Pimentel (Procuradora de Justiça do MPEPA)
Atenção Básica
Palestrante: Newton Lemos (SAS - Secretaria de Assistência da Saúde - MS)
Realidade e Perpectivas da Política Brasileira de Saúde Mental
Palestrante: Dr. Pedro Gabriel Godinho Delgado (Coordenador Nacional de Saúde Mental) Presidente de Mesa: Dra. Sonia Maria Demeda Groisman Piardi (Promotora de Justiça do MPESC)
Saúde Mental e Direitos Humanos: O papel do Ministério Público na Implementação da Reforma Psiquiátrica
Palestrante: Dr. Jairo Bisol (Promotor de Justiça do MP/DFT) Presidente de Mesa: Dr. Marco Antonio Teixeira (Procurador de Justiça do MPE/PR)
As políticas de saúde mental e o papel do Poder Judiciário
Palestrante: Dr. Pedro Thomé de Arruda Neto (Promotor de Justiça do MPDFT) Presidente de mesa: Dra. Luciane Maria Duda (Promotora de Justiça do MPEPR)
Oficina sobre Controle Social
Coordenador: Dr. Célio de Souza Rocha (Promotor de Justiça do MPETO)
Oficina sobre Saúde Mental
Coordenadora: Dra. Marilda Helena dos Santos (Promotora de Justiça do MPEGO)
Socialização do Resultado das Oficinas
Exposição dos relatores
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