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Edital de Convocação das Eleições 2017 - AMPASA

O presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (AMPASA), promotor de Justiça Gilmar de Assis, no exercício de suas atribuições legais, com suporte nos artigos 9º, § 1º; 13, alínea "a"; e 30 do Estatuto Social, convoca os associados fundadores e efetivos, em condições de votar, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 27 de outubro de 2017, de 09 horas às 18 horas, pelo sistema eletrônico, na forma regimental, para deliberar sobre - 03/10


Alteração do Estatuto da Ampasa

Aos 13 (treze) dias do mês de junho de 2017, faz-se publicar o presente Edital de Consulta aos associados da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde - Ampasa, inscrita no CNPJ nº 07.447.580/0001-09, na forma estatutária, pelo prazo de 20 (vinte) dias, a contar da presente publicação, para os fins de PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DA AMPASA. - 13/06


Participe do pré-congresso da Ampasa no XXII Congresso Nacional do Ministério Público

A Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde - Ampasa, informa a seus associados sobre o XXII Congresso Nacional do Ministério Público, nos dias 27 a 29 de setembro de 2017, em Belo Horizonte/MG, com o tema "Três décadas da Constituição Federal de 1988: os novos desafios do Ministério Público", organizado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e Associação Mineira do Ministério Público (AMMP). - 23/05


Carta aberta sobre a Febre Amarela no Brasil

Dirigida às autoridades sanitárias do Ministério da Saúde, das Secretarias Estaduais e Municipais de saúde e à sociedade brasileira: O aumento do número de casos e de mortes por Febre Amarela registrado nas últimas semanas em Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, São Paulo e Distrito Federal está preocupando e causando insegurança na sociedade devido à gravidade desta doença e do risco de sua urbanização. - 30/01


Mensagem do presidente da Ampasa, Gilmar de Assis

Em 2017 estaremos juntos para garantir a luta pela defesa de um Sistema Único de Saúde (SUS) melhor para os brasileiros e ampliar nossas conquistas. Boas Festas, a todos os associados Ampasianos e aos seus entes queridos. Ano Novo de benção, saúde e muitas realizações. São os votos do presidente Gilmar de Assis e toda a diretoria. - 14/12


AMPASA promove V Encontro Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde

Com o tema "O Ministério Público na defesa dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável na área da Saúde - Agenda 2.030 (ODS)", a AMPASA promove o V Encontro Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde, nos dias 16 e 17 de novembro, no auditório do Hotel MERCURE, com endereço na Avenida do Contorno nº 7.315, bairro Lourdes, Belo Horizonte/MG. - 27/10


AMPASA participa de nota de desagravo em favor dos pesquisadores do IPEA

A Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (AMPASA), em conjunto com a comunidade científica e entidades da reforma sanitária, vem a público manifestar sua adesão à nota de desagravo em favor dos pesquisadores do IPEA Fabiola Sulpino Vieira e Rodrigo Pucci de Sá e Benevides, cuja pesquisa "Os impactos do novo regime fiscal para o financiamento do SUS e para efetivação do direito à saúde no Brasil" - 19/10


Lei que autoriza ingresso de capital estrangeiro na saúde é inconstitucional, defende PFDC

A Procuradoria Federal dos Diretos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, encaminhou (14/10) ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, Nota Técnica sobre a Lei federal nº 13.097/2015, que alterou dispositivos da Lei federal nº 8.080/1990 para fazer constar a possibilidade de participação irrestrita de empresas ou de capital estrangeiro nos serviços de assistência à saúde no Brasil. - 17/10


Ampasa participa de Nota Técnica contrária à PEC 241

A Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (Ampasa) manifesta sua integral discordância com a PEC nº 241/16 que, no caso, dentre outras, sem legitimação social autêntica, viola preceitos, diretrizes e princípios do sistema constitucional brasileiro, assim como consensos internacionais de que o Brasil é signatário, em especial os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) na área da saúde, aprovado pelas Nações Unidas - Agenda 2.030. - 13/10


AMPASA promove reunião com ministro da Saúde Ricardo Barros

Aconteceu, no dia 21 de setembro, em Brasília, reunião dos membros da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde com o ministro da Saúde Ricardo Barros. A Ampasa ressaltou sua grave preocupação com as recentes propostas legislativas com repercussões para os princípios e diretrizes constitucionais do direito à saúde, em especial a PEC 241, que congela os gastos públicos por 20 anos, corrigidos pelos índices da inflação. - 07/10


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