Na quarta-feira (10/12/2025), Dia Internacional dos Direitos dos Animais, o Governo de Minas Gerais anunciou duas ações estratégicas para fortalecer a política pública de proteção animal no estado e, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), lançou o curso de Educação à Distância (EaD) "Maus-Tratos contra a Fauna Doméstica" e iniciou a distribuição de leitores de microchips para as equipes de fiscalização ambiental.
As iniciativas ampliam a capacidade técnica e operacional dos profissionais que atuam na proteção da fauna doméstica, silvestre e exótica, reforçando o enfrentamento ao abandono, à negligência, aos maus-tratos e ao tráfico de animais, uma das maiores ameaças à biodiversidade.
Desde a Reforma Administrativa de 2019, a Semad passou a gerir as políticas voltadas à fauna doméstica, o que tornou ainda mais necessária a qualificação dos agentes que lidam diretamente com as ocorrências. O novo curso EaD, disponível na plataforma Trilhas do Saber para servidores da Semad e da Polícia Militar de Meio Ambiente, tem carga horária de 60 horas e aborda fundamentos legais, identificação de sinais de violência, procedimentos de atendimento, responsabilidades institucionais e estudos de caso.
Canais de denúncia
A Semad reforça que qualquer cidadão pode denunciar casos de maus-tratos, tráfico de fauna, abandono ou outras irregularidades ambientais.
As denúncias podem ser registradas pelo LigMinas, no número 155 opção 7, ou pelo formulário online.
Todas as informações são recebidas com total sigilo.
Fonte: https://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/minas-gerais-lanca-capacitacao-sobre-maus-tratos-e-distribui-leitores-de-microchips-para-reforcar-fiscalizacao-ambiental